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Porto Murtinho MATO GROSSO DO SUL

Com "brecha" no decreto Governo volta atrás e diz que delivery de bebida alcóolica está permitido em Porto Murtinho

Depois de anunciar "lei seca", estado admite que brecha em decreto libera delivery e estuda mais liberações

10/06/2021 16h38
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Por: Redacao Fonte: Ângela Kempfer
Reprodução internet
Reprodução internet

A lei seca de duas semanas teve vida curta em Mato Grosso do Sul. Depois da assessoria jurídica do governo estadual afirmar que até delivery de bebidas alcoólicas estava proibido entre 11 a 24 de junho nos municípios com bandeira cinza, agora admitiu que brecha no decreto possibilita a venda nesse sistema.

Mesmo assim, segue a proibição de venda presencial em qualquer que seja o estabelecimento. Mas isso também pode cair nas próximas horas, por pressão do setor.

A AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercado) entende que o decreto é dúbio, porque libera os supermercados para funcionamento sem estabelecer exceções a qualquer produto.

Pelo decreto em vigor atualmente, supermercados, conveniências ou qualquer outro tipo de estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas têm de lacrar as gôndolas e vender apenas itens de alimentação e higiene a partir de amanhã. Mas reuniões nesta tarde podem acabar autorizando a venda de álcool de forma geral, com a única restrição ao consumo de bebidas no local.

Segundo a assessoria de comunicação do governo, o erro de informação ocorreu porque a assessoria jurídica considerou o primeiro decreto do Prosseguir, publicado no ano passado, que colocava o comércio de bebidas alcóolicas como proibido.

Ocorre que em reunião ontem à noite, o conselho do Programa inseriu o item "1.30" que libera a entrega para qualquer que seja o produto em delivery, apesar de o item "comércio de bebidas alcoólicas" só constar na relação de atividades permitidas para bandeiras vermelha, laranja e amarela.

 O erro foi não colocar a bebida alcoólica como exceção na parte que autoriza delivery.

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