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Prefeitura tem R$ 10,7 milhões em conta da Lei Paulo Gustavo, mas não paga os editais

Com recursos depositados há 7 meses, gestão de Adriane Lopes é morosa

Redação
Por: Redação Fonte: Tero Queiroz/ Teatrinetv
03/02/2024 às 13h09
Prefeitura tem R$ 10,7 milhões em conta da Lei Paulo Gustavo, mas não paga os editais
(11.dez.23) - Manifestação de agentes culturais contra o calote de R$ 8 milhões nos editais da cultura aplicados pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). Foto: Tero Queiroz

A prefeitura de Campo Grande (MS), gerida por Adriane Lopes (PP), está com R$ 10,74 milhões em conta destinados pela Lei Paulo Gustavo do Governo do presidente Lula (PT).

Segundo o Painel Fundo a Fundo (eis a íntegra), o recurso entrou na conta da Secretaria de Cultura e Turismo da Capital (Sectur) sul-mato-grossense, em 28 de julho de 2023. No entanto, até este sábado (3.fev.24), ainda não há qualquer previsão por parte da Secretária Maria Bethânia Gurgel de quando irão pagar os projetos aprovados nos editais lançados em 2 de outubro de 2023.

Originalmente a prefeitura recebeu R$ 6,9 milhões do Ministério da Cultura (MinC). Com isso, a gestão lançou editais que juntos totalizaram R$ 6.672.606,74. Do valor ausente, a prefeitura usou (5% do valor total) para o “gerenciamento dos editais".

A empresa escolhida para ‘gerir os editais’ foi a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) – que fez um péssimo trabalho no que tange organização e transparência – ainda assim, até o momento, a Fapec foi uma de duas únicas beneficiárias a receber recursos da Lei Paulo Gustavo. A empresa recebeu três depósitos: dois de R$ 129.720,00 (pagos em 1º e 28 de novembro de 2023) e o terceiro depósito de R$ 64.860 (pago em 20 de dezembro de 2023). A empresa, então, faturou R$ 324.300 da Lei Paulo Gustavo ainda em 2023, enquanto os artistas da cidade não têm nem mesmo uma ideia de quando serão pagos.

Ainda há uma segunda beneficiária que recebeu R$ 7 mil da Lei Paulo Gustavo de Campo Grande, trata-se de Maria Leonara Ismael de Almeida. Ela foi paga em 18 de janeiro de 2024. A mulher parece ter residência fixa no Rio Grande do Norte e não está claro qual foi o trabalho dela no gerenciamento da Lei Paulo Gustavo. (eis a íntegra)

Do valor original depositado pelo governo federal houve um rendimento, já que o recurso está na conta há 7 meses.

Adriane Lopes ganhou a pecha de ‘caloteira’ entre os artistas da Cidade Morena, isso porque há dois anos a prefeitura não lança qualquer edital público de fomento à cultura com recursos próprios.

Ao menos quatro manifestações foram feitas na virada de 2023 para 2024, ocasião em que os artistas entoaram gritos de ‘caloteiraaaa’ e em protesto seguraram diversos cartazes na frente da prefeitura, na Parada Natalina e em cortejo pelas ruas do Centro, cobrando o lançamento dos editais públicos à cultura.

Mesmo com toda a repercussão das manifestações, Adriane Lopes não deu qualquer resposta à classe e segue ignorando os trabalhadores do setor.
Os editais caloteados pela gestão de Adriane Lopes são o Fundo Municipal de Investimentos Culturais (Fmic) e do Programa de Fomento ao Teatro (Fomteatro). São os dois únicos programas culturais que a cidade tinha a responsabilidade fiscal de executar, mas não cumpriu.

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