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Justiça Eleitoral multa homem em R$10 mil por usar voz de Luana Piovani em vídeo de Beto Pereira

Arquivo manipulado foi enviado em massa no WhatsApp para fazer propaganda eleitoral negativa antecipada - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Redação
Por: Redação Fonte: Cassia Modena
02/07/2024 às 21h15 Atualizada em 02/07/2024 às 21h21
Justiça Eleitoral multa homem em R$10 mil por usar voz de Luana Piovani em vídeo de Beto Pereira
Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (Foto: Juliano Almeida/Arquivo)

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul condenou um homem identificado como Eliabe Rodrigues da Silva a pagar R$ 10 mil em multa por disparar em massa, no WhatsApp, vídeo manipulado com imagem do pré-candidato a prefeito de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), e áudio da atriz Luana Piovani.

O ação eleitoral foi movida pelo diretório municipal do partido político de Beto, dizendo que Eliabe fez propaganda negativa antecipada ao usar a voz celebridade para pedir que o pré-candidato não receba votos nas próximas eleições municipais.

O homem é reincidente na prática, segundo a sentença, e não apresentou contestação à decisão.

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (Foto: Juliano Almeida/Arquivo)
As mensagens com os vídeos foram enviadas por um contato identificado com nome diferente de Eliabe. Assim, a Justiça considerou que as postagens eram anônimas.

Infração - O envio de vídeos falsos para prejudicar pré-candidatos se enquadra como infração ao art. 30 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n.º 23.610/2019, apontou a sentença.

Além disso, a prática também desrespeitou o art. 34, II da mesma resolução, porque houve disparo em massa sem o consentimento de quem estava recebendo.

Para o juiz eleitoral Marcelo Andrade Campos Silva, que julgou a ação, a infração provocou propaganda negativa eleitoral também pelo vídeo "conter montagem de notícias, apostas à imagem do pré-candidato e de pessoas envolvidas em operações policiais, fazendo suposições que dão a entender seu envolvimento com as investigações e, eventualmente, com os crimes em apuração". - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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