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Projeto de Lei institui programa de recuperação de nascentes em Mato Grosso do Sul

O programa tem como objetivo a recuperação de nascentes em área degradada e a preservação daquelas que não necessitam de restauração.

09/07/2024 às 17h00
Por: Redação Fonte: Assessoria
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro apresentou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 156/2024 que institui o Programa Adote uma Nascente. O programa tem como objetivo a recuperação de nascentes em área degradada e a preservação daquelas que não necessitam de restauração.

Os voluntários do Programa serão divididos em duas categorias, a adotante e padrinho. Sendo o primeiro responsável pelas ações de preservação e o segundo responsável pela colaboração financeira com as ações de adoção. Entre as ações do Programa Adote uma Nascente estão, delimitação de área, sinalização com informações com fins de educação ambiental, prestadas por técnicos devidamente habilitados, recuperação e manutenção de área alterada.

“O objetivo é desenvolver e promover uma política de meio ambiente voltada à preservação das nascentes dos rios do Estado. Mato Grosso do Sul é privilegiado pela natureza, berço do Aquífero Guarani, com áreas territoriais que são abrangidas por diversas bacias hidrográficas estaduais e federais. A transformação em lei do Projeto Adote Uma Nascente permitirá também a conscientização das pessoas, permitindo o avanço de políticas públicas complementares e, principalmente, envolvendo as respectivas comunidades localizadas em áreas urbanas e rurais próximas a cada uma das nascentes de rio”, justifica o presidente da ALEMS, Gerson Claro.

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