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TRE-MS multa vereadora de Jardim em R$ 7 mil após impulsionamento de conteúdo

TRE-MS já havia determinado remoção do conteúdo

10/07/2024 às 18h32
Por: Redação Fonte: Dândara Genelhú
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Tribunal publicou decisão no Diário Oficial. (Reprodução)
Tribunal publicou decisão no Diário Oficial. (Reprodução)

A vereadora Jakeline Domingues Ayala (PT) recebeu multa de R$ 7 mil do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A parlamentar de Jardim publicou propaganda eleitoral negativa antecipada com impulsionamento nas redes sociais.

Anteriormente, a vereadora do município, a 226 quilômetros de Campo Grande, já havia sido notificada pela mesma publicação. No início de 2024, o TRE-MS apenas determinou a remoção do vídeo impulsionado.

No entanto, após representação do diretório do Podemos em Jardim, decidiu pela multa de R$ 7 mil. O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pelo reconhecimento da propaganda eleitoral e sustentou “que a representada teria feito pedido expresso de não voto”.

“É a hora da gente dar o troco. 2024 é o momento da resposta. A prefeita não pode mais permanecer”, disse Jakeline. Para o TRE-MS, a fala representa “pedido inequívoco de não voto” contra a atual prefeita Clediane Areco Matzenbacher (PP).

O pedido de não voto é vedado em período pré-eleitoral. Isso porque pode “desfigurar a paridade de armas e o equilíbrio de oportunidades que deve existir entre os pré-candidatos”.

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