Ibama pede estudo antes de autorizar limpeza no Rio Paraguai

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu nota técnica, no fim da tarde desta terça-feira (27), a fim de solicitar estudo para a remoção de sedimentos em 18 pontos críticos ao longo do Rio Paraguai. A hidrovia teve a navegação e transporte de cargas interrompida devido ao baixo nível da água neste mês.

Segundo o comunicado, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não solicitou as devidas licenças ambientais para o Tramo Sul - requisito essencial para dar andamento à solicitação da dragagem de aproximadamente 943.298 metros cúbicos. Além disso, 12 trechos do rio estão localizados próximos a terras indígenas, o que na visão do órgão, "aumenta a complexidade ambiental da atividade pois são áreas de conservação".

Para o Ibama, a falta de estudos impede a avaliação adequada dos impactos ambientais e das medidas de mitigação necessárias. "Ressalta-se a falta de dados atualizados e a ausência de envolvimento da sociedade civil nas decisões relacionadas ao licenciamento”. A alta sensibilidade ambiental do bioma Pantanal e a necessidade de vistoria do órgão licenciador são outras questões levantadas.

Conforme antecipado pela reportagem, a Adecon (Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação) havia alertado em julho sobre a possibilidade das interrupções e pedido a realização de dragagem com “máxima urgência”. Na primeira quinzena de agosto, o departamento informou que estava criando um plano de dragagem emergencial. Quando foi divulgado, o projeto passava por trâmites internos de contratação para definir a empresa que realizaria a elaboração do projeto.

Em Mato Grosso do Sul, a dragagem tem previsão de duração de até seis meses. Ainda é previsto que a ação deve promover a navegabilidade no Rio Paraguai de outubro de 2024 a setembro de 2025, mesmo em período de calado reduzido.

Outra medida tomada pelo Dnit é a preparação para a realização de manutenção contínua e anual no Tramo Sul do Rio Paraguai. O órgão ainda estava obtendo a Licença de Operação para tornar a atividade regular, como é realizada há mais de 20 anos no Tramo Norte, em Mato Grosso.