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Decisão liminar (provisória) do desembargador Sideni Soncini Pimentel manteve reprovação de contas da Câmara Municipal de Caracol – da gestão de 2017 do ex-prefeito e candidato este ano a voltar ao cargo, Manoel dos Santos Viais (PP).
Assim, a decisão pode deixar o ex-prefeito inelegível para o pleito deste ano. Ele concorre contra o atual gestor do município, Carlos Humberto Pagliosa (PSDB), que tenta reeleição.
Então, magistrado derrubou decisão anterior que havia concedido liminarmente anulação da decisão em favor do ex-prefeito e manteve a decisão dos vereadores.
Inicialmente, Manoel havia alegado que não havia sido devidamente notificado e, por isso, o decreto deveria ser anulado. Por outro lado, a Câmara afirmou que o ex-prefeito havia se recusado a receber comunicações oficiais sobre o prazo para apresentar defesa ao Legislativo.
Entre as irregularidades apontadas pela Câmara estão: manutenção de disponibilidade de caixa em instituição financeira não oficial, ausência de remessa da declaração do município sobre convênios, contratos de repasse ou termos de cooperação firmados que envolvam recursos da União, ausência de notas explicativas das demonstrações contábeis e ausência de justificativas precedentes á abertura de créditos adicionais.
“Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo“, proferiu o desembargador em sua decisão, atendendo a recurso da Câmara Municipal para fazer valer a decisão que reprovou as contas do ex-prefeito.
Com a decisão, Manoel recorreu ao TJMS para tentar anular novamente a decisão.
A reportagem entrou em contato com Manoel, que não respondeu aos questionamentos até esta publicação. Porém, o espaço segue aberto para posicionamento.
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