Começa nesta segunda-feira (9) o prazo para que candidatos e partidos enviem as prestações de contas parciais das campanhas de 2024 à Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário eleitoral, o prazo vai até a próxima sexta-feira (13). Os documentos devem ser registrados no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), com todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha, até o dia 8 de setembro.
O não cumprimento desta obrigação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral caracteriza infração grave que será apurada em julgamento de prestação de contas finais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, DivulgaCand tem objetivos de garantir a transparência dos dados e ajudar na escolha dos prefeitos e vereadores nas eleições de outubro.
Na página, é possível acessar informações sobre os cargos, candidaturas, atas das convenções partidárias e resumos das prestações de contas dos partidos.
Já nas informações individuais, é possível ver a situação do registro do candidato, a foto, o nome e o número dele na urna, a relação de bens e as certidões criminais. As propostas de governo dos candidatos ao cargo de prefeito também estão no sistema do TSE.
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