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Porto Murtinho, MS
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Vivian Cruz (PP) que concorre nas eleições de 2024 ao cargo de vice do atual prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).
A decisão foi proferida na última quinta-feira (12) pelo juiz eleitoral da 020ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho, Mateus Da Silva Camelier. O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pelo indeferimento da candidatura a vice-prefeita porque ela não se desincompatibilizou a tempo da administração da Empresa Foco Gestão Pública de Resultado LTDA, que mantém contrato de prestação de serviços com município de Porto Murtinho desde 2021.
A defesa alegou que a candidata manteve contrato com cláusulas uniformes, “não havendo que se falar em inelegibilidade”. Contudo, como não apresentou documentos que comprovassem as cláusulas uniformes, o juiz decidiu pelo indeferimento da candidatura.
“Ainda que se entenda que a existência de licitação prévia torne o contrato uniforme, certamente seus aditivos não tem esse condão, pois não houve apenas reposição inflacionária, mas ajustes de prazo e aumento de valores […] Não vindo aos autos prova de que o contrato realizado entre a pretensa candidata e o Poder Público está inserido naqueles ressalvados no art. 1.º, inciso II, “i”, da LC n.º 64/90, ou seja, que se trata de contrato com cláusulas uniformes, deve a impugnada suportar o ônus de sua não comprovação. Destarte, comprovada a não desincompatibilização da impugnada no prazo legal, acato, nesse particular, a impugnação ministerial”, afirmou o juiz.
A ex-candidata enviou o posicionamento abaixo. Sobre a substituição de quem irá compor a chapa como vice, Vivian Cruz afirmou que o partido analisa as possibilidades.
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