A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, de 4 a 8 de novembro, das 8h às 16h, mais uma edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante. Serão oferecidos serviços de cidadania à população da região de Porto Murtinho (MS) e das aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros, em Bonito (MS). 

A ação leva o atendimento da Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas. 

Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. 

Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul prestará serviços e dará orientações sobre direito de família, como pensão alimentícia. 

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas. 

A iniciativa realizada pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região e pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul conta com o apoio e participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho/MS, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Saúde Indígena, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.  

Serviço 

Juizado Especial Federal Itinerante Porto Murtinho  

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira 

Data: 4 a 8 de novembro  

Horário: Das 8h às 16h 

Local: Aldeia Tomázia  

Data: 4 de novembro 

Horário: Das 8h às 16h 

Local: Aldeia Alves de Barros 

Data: 5 de novembro 

Horário: Das 8h às 16h