Na abertura da XIX Semana Nacional da Conciliação, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) iniciou nesta segunda-feira, 4 de novembro, uma nova edição do projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante. Desta vez, a ação leva serviços judiciais e atendimentos de cidadania a comunidades ribeirinhas de Porto Murtinho e indígenas que vivem nas Aldeias Tomázia e Alves de Barros.   

A coordenadora do projeto e diretora do foro da JFMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, destacou que a iniciativa tem grande impacto na comunidade em razão do elevado número de pessoas atendidas.  

“Algumas delas não têm sequer o registro de nascimento. Sem esse documento, não conseguem acessar nenhum tipo de serviço da Justiça e de cidadania. Com o JEF Itinerante, a pessoa tem a oportunidade de fazer o registro, e, com o documento, obter benefícios previdenciários”, explicou. 

Aldeia Tomázia 

Pela primeira vez, um JEF Itinerante é realizado, ao mesmo tempo, em localidades diferentes de Mato Grosso do Sul. No primeiro dia, ocorreram atendimentos na Escola Municipal Indígena Ejwajegi, Aldeia Tomázia. 

“Fizemos essa ação de maneira simultânea para obter maior alcance, considerando a vulnerabilidade geográfica, jurídica e social da população”, explicou a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, coordenadora da ação na região de Porto Murtinho. 

População da aldeia indígena Tomázia, no primeiro dia da força-tarefa 

Foram prestados serviços como emissão de documentação, registro civil, concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. 

“No JEF Itinerante, o acesso à Justiça é imediato; a pessoa apresenta a sua demanda e tem a possiblidade de ter várias questões resolvidas”, acrescentou a juíza federal. 

A Aldeia Tomázia é composta por cerca de 500 pessoas e está localizada a 130 quilômetros de Bonito e 220 de Porto Murtinho. Além da escola, a comunidade tem um posto de saúde. 

A Aldeia Tomazia está localizada a 220 km de Porto Murtinho 

 O cacique da Aldeia Tomázia Eudes de Souza Abicho destacou o impacto da ação na comunidade. 

“Para nós, é uma grande conquista e uma data histórica. Temos muitas dificuldades de acesso a serviços de emissão de documentos e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses atendimentos proporcionam um novo olhar, uma nova esperança em oferecer algo melhor para nossas famílias e para o futuro das nossas crianças”, disse. 

Luciana Correia da Silva, moradora da Aldeia Tomázia há seis anos, compareceu ao mutirão com os documentos, celebrou um acordo e obteve o salário-maternidade para o filho de três anos. Toda a tramitação foi durante o JEF Itinerante, por meio da Defensoria Pública da União, Procuradoria Federal do INSS e Justiça Federal. 

“Eu sabia que tinha direito ao benefício, mas, quando temos que buscar nossos direitos, medimos a distância, o deslocamento, o gasto de ir à cidade. E hoje foi resolvido tudo aqui. Isso é muito bom, estou muito feliz.” 

Atendimentos em Porto Murtinho 

Fundado em 1912 na divisa com o Paraguai, numa das regiões mais isoladas do país, o município de Porto Murtinho está a 450 quilômetros de Campo Grande e tem aproximadamente 17 mil habitantes.   

No primeiro dia da ação no local, Dirce Gauna, que trabalhou na roça desde os sete anos de idade, conseguiu a aposentadoria rural e irá receber valores atrasados.  

“Eu fazia cerca, roçava e mexia com vaca para tirar leite.  Vim buscar a aposentadoria pela qual lutei tanto. Consegui, graças a Deus. Hoje é o dia mais feliz da minha vida”, relatou.  

A juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame homologou o acordo celebrado entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS que beneficiou Dirce Gama.  

Ela explica que o benefício é pago às pessoas que trabalharam no campo. O requisito etário é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Para que seja concedida a aposentadoria, é necessário também o início da prova material.  

“O pedido havia sido feito na esfera administrativa por três vezes. Em uma audiência, de forma rápida, conseguimos resolver o problema, ela saiu aposentada e irá receber os atrasados.” 

Dirce Gauna foi aposentada e irá receber valores atrasados 

Costureira que perdeu a filha há pouco tempo e cuida de dois netos, Guilhermina Nerino conseguiu o Benefício Assistencial, incluindo valores retroativos à data do pedido administrativo.  

“É muito gratificante. Vai ajudar a mim e a meus netos termos melhor qualidade de vida. Recebo o benefício assistencial de R$ 600, mas, como não estou conseguindo mais trabalhar, o dinheiro está pouco.” 

Guilhermina Nerino conseguiu o Benefício Assistencial no JEF Itinerante de Porto Murtinho 

Juizado Especial Federal Itinerante  

A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas. 

Magistrados, servidores e estudantes trabalham na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no INSS, atermações, perícias e audiências. 

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. 

Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais recebem orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) presta serviços e fornece informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.  

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.  

A iniciativa do TRF3 e da JFMS conta com apoio e participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, DPGE-MS, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho/MS, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Saúde Indígena, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.  

Serviço  

Juizado Especial Federal Itinerante Porto Murtinho  

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira  

Data: 4 a 8 de novembro  

Horário: Das 8h às 16h  

Local: Aldeia Tomázia  

Data: 4 de novembro  

Horário: Das 8h às 16h  

Local: Aldeia Alves de Barros  

Data: 5 de novembro  

Horário: Das 8h às 16h  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3