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TSE decide nesta semana se Bandeirantes terá nova eleição com cassação de eleito

Desfecho de recurso sobre a candidatura de Álvaro Urt será decidido na quinta-feira no plenário da Corte.

Redação
Por: Redação Fonte: Jhefferson Gamarra
10/11/2024 às 18h41
TSE decide nesta semana se Bandeirantes terá nova eleição com cassação de eleito
Álvao Urt foi eleito no pleito municipal deste ano, mas pela segunda vez pode não assumir mandato (Foto: Reprodução)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgará nesta quinta-feira (14), às 9h (horário de MS), um recurso interno interposto por Álvaro Nackle Urt (PSDB) que pode definir o futuro político de Bandeirantes, a 69 quilômetros de Campo Grande. Urt, que foi eleito com 38,45% dos votos nas eleições municipais deste ano, teve sua candidatura indeferida pelo ministro André Mendonça, o que abre a possibilidade de uma nova eleição.

A decisão de Mendonça, que é relator do processo, considerou Urt inelegível devido a uma cassação anterior pela Câmara Municipal de Bandeirantes em 2020, relacionada a acusações de peculato, fraude em licitações e corrupção, investigadas pela “Operação Sucata” do Gaeco. Apesar de recorrer e conseguir liminares favoráveis na Justiça comum, o TSE argumenta que somente a Justiça Eleitoral tem competência para definir a elegibilidade de candidatos, e a condenação ainda estaria em vigor, aplicando inelegibilidade por oito anos.

A defesa de Urt argumenta, entretanto, que a decisão de Mendonça deveria ser reformada, pois não se baseia em súmulas nem jurisprudência consolidada. Em seu agravo, a defesa alegou que a decisão judicial ignorou a soberania popular expressa nas urnas, uma vez que o tucano foi eleito com ampla vantagem, e ressaltou que o candidato não foi denunciado ou indiciado criminalmente em processos relacionados à cassação.

O vice procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, no entanto, recomendou a manutenção da inelegibilidade de político, ressaltando que a competência da Justiça Eleitoral para definir elegibilidade é exclusiva. O procurador observou que a Justiça comum não anulou ou suspendeu os efeitos da cassação de 2020, sendo assim inválida qualquer interpretação que afete a inelegibilidade do candidato.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura de Urt, será necessária uma nova eleição em Bandeirantes, como preveem as regras para eleições majoritárias quando ocorre a anulação de votos do candidato vencedor. Na sessão presencial marcada para a manhã de quinta-feira, o plenário do TSE analisará os fundamentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Eleitoral e poderá encerrar o imbróglio e posteriormente convocar uma nova eleição. Com previsão do novo pleito ocorrer apenas em 2025, o presidente da Câmara municipal deverá assumir o Executivo interinamente.

Novela repetida - No pleito de 2020 Álvaro Urt conquistou mais de 50% dos votos, mas estava inelegível, não assumiu o mandato e a população foi obrigada a votar novamente para escolher o novo prefeito. Em eleição suplementar realizada em novembro de 2021, Gustavo Sprotte, a época filiado ao DEM, foi eleito prefeito com 1.493 votos, o que correspondia a 36,25% dos votos válidos. 

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