Cinco dos nove vereadores ingressaram com um Mandado de Segurança Cível pedindo nulidade da última eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho, realizada no dia 01 de janeiro de 2025, e convoque nova eleição.

Os cinco vereadores, Antonio Viana, Alessandro Luiz Pereira, Carla Mayara, Elisangela Correa e Marcela Quinones descrevem que a sessão conduzida pelo presidente designado, Elbio Balta, foi marcada por graves irregularidades que violaram as normas regimentais.

De acordo com a ação, a eleição realizada no dia 01 de janeiro apresenta vício no ato de posse dos vereadores, uma vez que não houve chamada nominal e individual dos vereadores, deferimento irregular da Chapa 001, indeferimento indevido da Chapa 002, falta de quórum para votação, leitura deturpada, declaração irregular da eleição da Chapa 001, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens, negativa de uso de fala aos vereadores eleitos; os vereadores não tiveram a palavra concedida que é assegurada por direito no momento da posse.

Em vídeo publicado nas redes sociais, os cinco vereadores pediram transparência e respeito e que a democracia seja válida para todos.

A veredora Sirley Pacheco que representou a chapa 01, também publicou um vídeo em suas redes sociais e disse que a chapa 002 foi impugnada por que estava irregular, por constar o nome de uma pessoa que não foi eleito no dia 6 de outubro. Segundo Sirley, o regimento interno foi seguido de forma correta, pois para concorrer a mesa diretora é necessário que todos os vereadores sejam eleitos e por este motivo a chapa foi anulada.

Entenda

A votação foi aberta com o anúncio de registro de duas chapas. A 01, que recebeu nome de Rota Bioceânica, e foi liderada por Sirley Pacheco (PP) e que também sofreu alteração devido a desistência da vereadora Carla Mayara sendo substituída por Rodrigo Fróes Acosta.

A chapa 2 tinha como presidente Antônio Viana Garcia Elias (MDB). Na sequência, constou a substituição do nome do vice: saiu Kleber Augusto Lopes (que não foi eleito) e entrou Alessandro Pereira (PSDB).

Contudo, a chapa 2 foi indeferida sob argumento de que só poderia ser indicados vereadores eleitos para os cargos de presidente, vice, secretário e segundo secretário. Como Kleber consta oficialmente como não eleito, apesar de ter uma briga jurídica, foi considerado que a indicação dele já anulou a chapa.

Elbio Balta (União Brasil), presidente interino da Casa de Leis, anulou a chapa da oposição, abriu votação de chapa única, na qual é 2º secretário, em seguida passou a fala a vereadora Sirley Pacheco como presidente eleita que por fim encerrou a sessão. 

“Seguimos todos os ritos do regimento interno. Ficou uma chapa e eles até poderiam ter votado contra”, diz o vereador Elbio Balta (União Brasil), que é segundo secretário da chapa vencedora.

Antônio Elias, o Dr Antônio, acionou  a Justiça contra o resultado da eleição da Mesa Diretora. As justificativas são adulteração de documento público e que o regimento da Casa de Leis não foi cumprido.

O vereador afirma que registrou os nomes para a Mesa Diretora antes de decisão judicial que cassou toda uma chapa por fraude da cota de gênero na eleição, com recontagem de votos.

“Ainda não tinha saído a relação dos diplomados. Então, a gente era obrigado a registrar uma chapa sem saber se ainda ia ter alguma alteração. Mas o regimento da Câmara também diz que eu posso alterar a composição da minha chapa, exceto presidente, meia hora antes da sessão. E isso foi feito dentro do prazo legal. No último momento também, a vice presidente da outa chapa desistiu da para me apoiar e o prazo para substituição era 17h30”, diz Antônio.

A chapa dele fez o registro de um documento às 17h33, protocolado como de número 8. “E eles fizeram o protocolo da substituição de número 11 às 17h30. Não tem como. Como o horário voltou?”, questiona.

Boletim de ocorrêcia

Os integrantes da chapa 02 deixaram a sesão e seguiram à delegacia registrar um boletim de ocorrência por adulteração de documento público (não cumprimento do regimento interno) e ingressaram com um Mandado de Segurança Cível pedindo nulidade da eleição.