A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes deferiu a liminar e reconsiderou o pedido de mandado de segurança impetrado pelos cinco vereadores; Antônio Viana Garcia Elias, o Dr. Antônio (MDB); Alessandro Luiz Pereira, o Professor Alessandro (PSDB); Marcela Quinones (PL); e Elisângela Caballero Corrêa de Oliveira, a Elisângela Correa (MDB).
A magistrada também anulou a sessão solene, bem como a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025/2026, realizada na sessão extraordinária no dia 1º de janeiro, o que alcança todos os atos praticados até o momento pela direção da Casa Legislativa.
Por consequência, o Vereador Elbio dos Santos Balta será reconduzido para o cargo de Presidente, de modo interino e terá de iniciar iniciar o processo de eleição da Mesa Diretora em no máximo 20 (vinte) dias.
Na semana passada, a Juíza Jeane Souza Barboza Ximenes, havia negado a liminar e mantido a eleição e sessão solene até a conclusão final da decisão.
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Entenda
A votação foi aberta com o anúncio de registro de duas chapas. A 01, que recebeu nome de Rota Bioceânica, e foi liderada por Sirley Pacheco (PP) e que também sofreu alteração devido a desistência da vereadora Carla Mayara sendo substituída por Rodrigo Fróes Acosta.
A chapa 2 tinha como presidente Antônio Viana Garcia Elias (MDB). Na sequência, constou a substituição do nome do vice: saiu Kleber Augusto Lopes (que não foi eleito) e entrou Alessandro Pereira (PSDB).
Contudo, a chapa 2 foi indeferida sob argumento de que só poderia ser indicados vereadores eleitos para os cargos de presidente, vice, secretário e segundo secretário. Como Kleber consta oficialmente como não eleito, apesar de ter uma briga jurídica, foi considerado que a indicação dele já anulou a chapa.
Elbio Balta (União Brasil), presidente interino da Casa de Leis, anulou a chapa da oposição, abriu votação de chapa única, na qual é 2º secretário, em seguida passou a fala a vereadora Sirley Pacheco como presidente eleita que por fim encerrou a sessão.
“Seguimos todos os ritos do regimento interno. Ficou uma chapa e eles até poderiam ter votado contra”, diz o vereador Elbio Balta (União Brasil), que é segundo secretário da chapa vencedora.
Antônio Elias, o Dr Antônio, acionou a Justiça contra o resultado da eleição da Mesa Diretora. As justificativas são adulteração de documento público e que o regimento da Casa de Leis não foi cumprido.
O vereador afirma que registrou os nomes para a Mesa Diretora antes de decisão judicial que cassou toda uma chapa por fraude da cota de gênero na eleição, com recontagem de votos.
“Ainda não tinha saído a relação dos diplomados. Então, a gente era obrigado a registrar uma chapa sem saber se ainda ia ter alguma alteração. Mas o regimento da Câmara também diz que eu posso alterar a composição da minha chapa, exceto presidente, meia hora antes da sessão. E isso foi feito dentro do prazo legal. No último momento também, a vice presidente da outa chapa desistiu da para me apoiar e o prazo para substituição era 17h30”, diz Antônio.
A chapa dele fez o registro de um documento às 17h33, protocolado como de número 8. “E eles fizeram o protocolo da substituição de número 11 às 17h30. Não tem como. Como o horário voltou?”, questiona.
Boletim de ocorrêcia
Os integrantes da chapa 02 deixaram a sesão e seguiram à delegacia registrar um boletim de ocorrência por adulteração de documento público (não cumprimento do regimento interno) e ingressaram com um Mandado de Segurança Cível pedindo nulidade da eleição.