O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul, deferiu na tarde desta terça-feira 28, o pedido de atribuição de efeito suspensivo da decisão agravada e reestabeleceu os efeitos da sessão onde ocorreu a eleição da mesa diretora da Câmara de Porto Murtinho, no dia 1° de janeiro.

O relator pediu que a mesa eleita seja reconduzida de imediato.

A chapa 02 terá o prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Após segue o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

Ainda conforme o relator, a probabilidade do direito invocado no presente recurso, bem como o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, sendo imperiosa a suspensão da decisão

Decisão anterior

Na decisão anterior a juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes havia deferido a liminar e reconsiderou o pedido de mandado de segurança impetrado pelos cinco vereadores; Antônio Viana Garcia Elias, o Dr. Antônio (MDB); Alessandro Luiz Pereira, o Professor Alessandro (PSDB); Marcela Quinones (PL); e Elisângela Caballero Corrêa de Oliveira, a Elisângela Correa (MDB). 

A magistrada também anulou a sessão solene, bem como a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025/2026, realizada na sessão extraordinária no dia 1º de janeiro, o que alcança todos os atos praticados até o momento pela direção da Casa Legislativa.

Por consequência, o Vereador Elbio dos Santos Balta foi reconduzido para o cargo de Presidente, de modo interino e deveria  iniciar o processo de eleição da Mesa Diretora em no máximo 20 (vinte) dias.