Nesta sexta-feira (21), um grupo de 40 pessoas de Porto Murtinho, composto por pescadores, isqueiros, indígenas e comerciantes, participa de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em Campo Grande. O encontro tem como principal pauta a discussão sobre a proibição da pesca de 29 espécies de peixes no estado, medida que tem gerado preocupação entre comunidades que dependem da pesca para subsistência e sustento econômico.

A audiência busca ouvir os impactos que essa proibição pode causar nos diferentes segmentos afetados, além de debater possíveis alternativas para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros sem comprometer a economia local.

O Projeto de Lei 275/2024, é de autoria de Neno Razuk (PL), que visa proibir a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies de peixes por cinco anos em MS.

Por outro lado, os deputados Gleice Jane (PT) e Zeca do PT querem a retirada do projeto para ampliação do debate sobre como a medida irá afetar as comunidades pescadoras.

Preocupação com Notificação da SPU

Além da pauta da pesca, o grupo também está em Campo Grande para tratar de outra demanda urgente: a notificação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a respeito de ocupações consideradas irregulares em área do dique de proteção em Porto Murtinho.

Muitos moradores e comerciantes locais estão apreensivos com a possibilidade de remoções e impactos socioeconômicos decorrentes da medida.

A mobilização dos murtinhenses reflete a importância da participação ativa da comunidade nas decisões que afetam diretamente suas vidas, reforçando a necessidade de diálogo entre governo, entidades representativas e população para encontrar soluções viáveis e justas.