A Justiça marcou nova audiência de instrução e julgamento em ação que apura o uso de caminhões da prefeitura de Porto Murtinho em obra particular do sobrinho do ex-prefeito Heitor Miranda (PT), que faleceu em 2022.

O juiz Mateus da Silva Camelier, da Comarca de Porto Murtinho, marcou para setembro a audiência e pediu para que a defesa arrolasse as testemunhas para serem intimadas sobre o data. Na ação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) constatou que Heitor usou o maquinário da prefeitura para obra particular.

O ex-prefeito teria autorizado informalmente o uso na obra da casa do vereador Fábio Silva dos Santos (PT), que é seu sobrinho. Filmagens e fotos mostravam os caminhões do Executivo Municipal levaram cascalho para o enchimento de uma piscina na propriedade.

Por sua vez, o vereador justificou que pagou uma taxa de R$ 150 à prefeitura pelo uso do caminhão, mesmo que na há regulamentação legal para a prática. Lei de Improbidade Administrativa proíbe o uso de bens públicos para fins privados.

Na petição, o MPMS pede a condenação dos acusados, ressarcimento ao erário no valor de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos. No caso, o ex-vereador e o espólio de Heitor podem ser condenados.