Após ser suspensa e posteriormente validada, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho pode passar por uma nova reviravolta. Na noite desta quarta-feira (2), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu parecer favorável à realização de uma nova eleição.

A sessão que elegeu a atual composição do Legislativo, realizada no primeiro dia do ano, foi marcada por bate-boca e tumulto, levando à intervenção da Polícia Militar. Vereadores contrários à eleição apontam diversas irregularidades, como a falta de chamada nominal, o descumprimento do regimento interno, a ausência de quórum suficiente para votação, a posse parcial da Mesa Diretora, a falta de declaração de bens e a negativa de uso da palavra a parlamentares.

Questionamentos do MPMS

Para o promotor de Justiça João Augusto Arfeli Panucci, a condução da sessão pelo vereador Élbio dos Santos Balta (União), conhecido como Élbio da Twister — por ter sido o candidato mais votado no pleito eleitoral —, apresenta irregularidades. Entre os principais pontos questionados pelo MPMS estão:

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1. Deferimento da Chapa 01 – Rota Bioceânica: a chapa continha a figura de um 2º vice-presidente, cargo não previsto no regimento, além de ter substituído uma vereadora desistente fora do período permitido.

2. Inobservância do quórum de maioria absoluta para votação: a nova eleição deveria ter sido realizada, pois apenas quatro votos válidos foram registrados a favor da Chapa 01, considerada vencedora.

Disputa judicial

No início de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Porto Murtinho conseguiu derrubar, na Justiça, a liminar que suspendia a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2028. A decisão de segunda instância, proferida pelo desembargador João Maria Lós, determinou a recondução dos eleitos aos cargos.

Ao aceitar o recurso, o magistrado entendeu que não foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão da liminar que anulava a eleição, realizada no primeiro dia do ano, com a posse dos novos vereadores. A decisão de anulação havia sido determinada pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Comarca de Porto Murtinho.

No entanto, o novo pedido do MPMS faz parte de outra ação, um mandado de segurança impetrado pelos vereadores que contestam a chapa vencedora. O processo segue em tramitação e aguarda decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).