O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que o prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), rescinda a contratação de um escritório de advocacia que presta serviços semelhantes ao da Advocacia-Geral do Município. A Recomendação Nº 002/2025-5ªPJ foi publicada no DOMPMS (Diário Oficial do MInistério Público de Mato Grosso do Sul), nesta terça-feira (20).  

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá ainda instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da Inexigibilidade de Licitação n° 11/2025, para a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em direito público. O contratado foi o advogado que trabalhou na campanha do prefeito.

Assim, este seria o segundo contrato de prestação de serviço jurídico a entrar na mira do MPMS. As contratações totalizariam quase R$ 500 mil (R$ 499.920,00).

O escritório de advocacia Zenteno Sociedade Individual de Advocacia foi contratado (Processo nº 120/2025 – Inexigibilidade nº 01/2025) por R$ 240 mil para fazer a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de Direito Público (compras governamentais, contratos administrativos, termos e instrumentos congêneres, etc.), envolvendo rotinas de trabalho, auxílio na elaboração de minutas, emissão de pareceres. 

Além disso, o texto evidencia a diferença de salário de quase R$ 14 mil paga ao advogado terceirizado, de R$ 20 mil, e o do procurador efetivo, de R$ 6.010,73.

A recomendação de rescindir o contrato foi tomada porque o objeto da contratação trataria das mesmas atribuições e rotina da atuação da Advocacia-Geral do Município “não se aperfeiçoando a inviabilidade de competição que permita a contratação direta, e sim na evidência de necessária estruturação da Advocacia-Geral do Município de Ladário”, aponta o promotor. 

Foi dado um prazo de dez dias úteis para que o Prefeito e o Secretário Municipal de Administração de Ladário, Wagner Rosemberg Farias Ferreira da Silva acatem a recomendação e comuniquem à promotoria. 

O Midiamax entrou em contato com o prefeito, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Outro escritório

Na terça-feira (19), o MPMS já tinha recomendado a revogação do contrato firmado com o advogado Igor de Melo Sousa, no valor de R$ 259.920,00. O escritório do profissional é localizado em Campo Grande, distante 425 km do município pantaneiro.

A contratação foi realizada via inexigibilidade de licitação, procedimento que, segundo o MP, não ficou devidamente justificado.

O advogado esteve na estrutura de campanha do prefeito Munir Saqued Hamunieh, do PSDB, eleito com 6.043 votos em 2024. Conforme o DivulgaCand, Igor de Melo recebeu R$ 8.800,00 pela prestação de serviços advocatícios durante o processo eleitoral.

*Com informações Midiamax