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Porto Murtinho, MS
A Justiça marcou para o dia 3 de junho sessão para julgar processo sobre imbróglio envolvendo eleição da mesa diretora da Câmara de Porto Murtinho.
Quase seis meses após eleição de mesa diretora marcada por bate-boca e presença da PM, a novela sobre a nova gestão da Câmara de Porto Murtinho pode ter um desfecho em breve.
A sessão que elegeu a atual composição do Legislativo, no primeiro dia do ano, foi marcada por bate-boca e até a PM foi chamada para intervir. Assim, os vereadores contrários à eleição apontam falta de chamada nominal com descumprimento do regimento interno, falta de quórum para votação, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens e negativa de uso da palavra aos vereadores.
Isso porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou parecer sobre o caso, que está ‘nas mãos’ do relator, desembargador João Maria Lós, aguardando voto. Vale ressaltar que o relator já havia concedido liminar, em janeiro, restabelecendo a eleição após decisão de 1º grau suspender a nova mesa diretora.
Assim, manifestação assinada pelo procurador de Justiça, Marcos Antônio Martins, reforça que houve irregularidades na eleição da chapa — Rota Bioceânica — e pede que seja feito novo processo de escolha da mesa diretora.
O processo está em grau de recurso e tramita na 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS). No entanto, a sessão para julgamento será marcada após o voto do relator.
Inicialmente, está prevalecendo liminar do relator, que suspendeu decisão de 1º grau, em que a juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Comarca de Porto Murtinho, anulou a eleição da mesa diretora do município, distante 447 km de Campo Grande.
