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Porto Murtinho, MS
Após ser anulada e restabelecida, a polêmica sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Porto Murtinho foi referendada pela Justiça.
Quase seis meses após eleição de Mesa Diretora marcada por bate-boca e presença da PM, a novela sobre a nova gestão da Câmara de Porto Murtinho teve um desfecho.
A sessão que elegeu a atual composição do Legislativo, no primeiro dia do ano, foi marcada por bate-boca e até a PM foi chamada para intervir. Assim, os vereadores contrários à eleição alegam falta de chamada nominal com descumprimento do regimento interno, falta de quórum para votação, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens e negativa de uso da palavra aos vereadores.
Dessa forma, a sessão realizada no dia 1º de janeiro, que elegeu a chapa Rota Bioceânica, continua à frente da gestão da Casa Legislativa. A decisão, unânime, da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), teve o desembargador João Maria Lós como relator.
Em seu voto, o magistrado ‘derrubou’ os argumentos apresentados pela chapa derrotada. Quanto ao quórum, pontuou que a maioria dos vereadores estava presente na sessão.
Já sobre a nulidade da chapa Rota Bioceânica por ter na composição a figura do 2º vice-presidente, que não é prevista no Regimento Interno, o desembargador pontua que é um questão que pode ser ‘apartada’.
Já sobre a substituição às pressas feita na chapa 01 para o cargo de vice-presidente, a Justiça também entendeu ter sido feita de forma regular.
Por fim, o relator profere: “Dou-lhe provimento para restabelecer os efeitos da sessão especial e de eleição da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Porto Murtinho, biênio 2025/2026”.
Confira como ficou a Mesa Diretora de Porto Murtinho:
