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Justiça dará multa de R$ 10 mil por dia para homens com covid-19 que descumpriam quarentena em MS

Infectados e com recomendação para isolamento domiciliar, dois pacientes de Brasilândia (MS) foram denunciados pelo MPE por

15/05/2020 às 20h06 Atualizada em 15/05/2020 às 20h19
Por: Redação Fonte: Por João Pedro Godoy, G1MS — Campo Grande (MS)
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Reprodução Internet
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Dois homens infectados com o novo coronavírus que estariam "furando" a quarentena no município de Brasilândia, próximo da divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, foram intimados a ficar em isolamento domiciliar pela justiça, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia.

O caso foi aberto após o Ministério Público Estadual (MPE) realizar uma denúncia em caráter de urgência pela suposta irresponsabilidade com a saúde pública dos envolvidos, que estariam circulando normalmente pela cidade, mesmo sabendo do contágio do vírus. Na Ação Civil Pública divulgada nesta quinta-feira (14), o juiz Rogério Ursi Ventura aponta pela necessidade do isolamento e da manutenção da quarentena como forma de prevenção à doença, conforme orientado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na decisão, o magistrado ainda aponta o artigo 196, segundo o qual "a saúde é um direito de todos e dever do estado", afirmando de que a conduta para os infectados é temporária, sem infringir o direito de ir e vir, mas resguardando a saúde de outros cidadãos e ordena os envolvidos a cumprirem isolamento domiciliar até a cura e alta médica de ambos.

O descumprimento deverá resultar em multa diária de R$ 10 mil para cada um e ainda o processo em crimes pelos artigos 267 (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos), com pena de cinco a quinze anos e 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), com pena de um mês a um ano, além de multa.

O juiz ainda decidiu que os homens precisarão, até a noite desta sexta-feira (15), apresentarem às autoridades sanitárias de Brasilândia, os nomes e dados pessoais de todas as pessoas que tiveram contato nas últimas duas semanas, para monitoramento imediato da Vigilância Epidemiológica. O magistrado também pediu apoio do município e das polícias civil e militar para fiscalização do isolamento domiciliar dos homens.

Até a tarde desta sexta-feira, o município de Brasilândia era o quinto com mais casos de covid-19 no estado, com 15. Um óbito foi registrado na cidade até a publicação desta reportagem, o de um homem de 58 anos.

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