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Projeto pode tornar o uso de máscaras obrigatório em todo o Brasil, se aprovado pelo Senado

O projeto prevê multa para quem não aderir às máscaras faciais durante a pandemia

20/05/2020 14h32
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Por: Redacao Fonte: Dândara Genelhú
Arquivo (Porto Murtinho Notícias )
Arquivo (Porto Murtinho Notícias )

Se aprovado pelo Senado, o PL 1.562/2020 (Projeto de Lei) deve tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todo território brasileiro. O projeto, que foi aprovado pela Câmara de Deputados e está em análise no Senado, é uma medida de enfrentamento ao coronavírus.

Para diminuir a disseminação da doença, o PL prevê a obrigatoriedade do EPI (Equipamento de Proteção Individual) em locais públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos. Caso o cidadão não faça o uso de máscara fora de casa, o projeto permite a “imposição de multa definida e regulamentada pelos Estados e Municípios”.

As condições e definições de multas deverão ser publicadas em Diário Oficial. O projeto lembra que as gestões municipais e estaduais podem distribuir máscaras para a população em vulnerabilidade. Caso não sejam adotados projetos de apoio à esta população, em relação ao EPI, as multas não poderão ser cobradas para pessoas vulneráveis.

De acordo com o texto serão considerados vulneráveis os cidadãos beneficiários do Auxílio Emergencial, ou de outros programas sociais do Governo Federal. Não será obrigatório o uso de máscaras para “pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial,
conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com
menos de três anos de idade”.

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