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Porto Murtinho DECRETO

Uso de máscara será obrigatório a partir de amanhã em Porto Murtinho

O descumprimento do decreto acarretará a notificação do infrator, e a aplicação de multa de até 12 (UFIM) R$293,04

20/05/2020 19h49 Atualizada há 1 semana
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Por: Redacao Fonte: Diário Oficial
Arquivo (Porto Murtinho Notícias )
Arquivo (Porto Murtinho Notícias )

A prefeitura de Porto Murtinho publicou um novo decreto no dia 14 de maio instituindo a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os locais como medida de proteção contra o novo coronavírus. A medida entrou em vigor como forma de orientação e passa a ser obrigatório a partir desta quinta-feira 21.

Todo cidadão que sair às ruas deverá usar a proteção, poderão ser utilizadas também máscaras de pano confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente a boca e o nariz.

O decreto também menciona que cada estabelecimento terá que garantir o cumprimento das medidas exigindo que os clientes utilizem a proteção.

É importante que todo cidadão tenha a responsabilidade e cumpra as exigências que são adotadas no decreto.

Os valores das multas e outras sanções são detalhados e quem não utilizar a proteção poderá ser multado.

O descumprimento do decreto acarretará a notificação do infrator, e a aplicação de multa de até 12 (doze) UFIM (unidade fiscal municipal), que hoje esta fixada em R$24,42 cada UFIM.

Até o momento o município de Porto Murtinho não registrou nenhum caso de coronavírus, o boletim aponta 28 casos notificados, 26 descartados e 02 casos sendo investigado. 

Clique aqui para baixar o Decreto Publicado no Diário Oficial do Município

 Porto Murtinho, 14 de fevereiro de 2020.

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