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Vereador Rodrigo Fróes defende a efetivação dos servidores temporários ao quadro de pessoal efetivo da prefeitura de Porto Murtinho

Rodrigo explicou que tal medida não impede que o futuro gestor promova um novo concurso público.

17/06/2020 15h29
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Por: Redacao Fonte: Porto Murtinho Notícias
Arquivo pessoal
Arquivo pessoal

O vereador indicou a prefeitura do município que envie projeto de lei visando efetivar servidores temporários que ingressaram pelo processo seletivo no ano de 2017 em diante.

O pedido está baseado no decreto municipal 12005/2020 do dia 10 de junho deste ano que acolheu os termos da Lei Complementar Federal 173/2020, Programa do Governo Federal de Enfrentamento ao Coronavírus.

O vereador explica que com a adesão ao programa, a prefeitura fica impedida de realizar novas contratações e concursos públicos por um prazo determinado.

Diante da situação a efetivação desses servidores evitaria uma futura demissão em massa o que causaria deficiência nos serviços públicos, principalmente na área da saúde.

Rodrigo explicou que tal medida não impede que o futuro gestor promova um novo concurso público.

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