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Porto Murtinho PORTO MURTINHO

Câmara veta projeto de isenção fiscal de 15 anos para empresa de Porto Murtinho

O projeto pretendia reduzir para 2% pelos próximos 15 anos à empresa, o que foi rejeitado pela maioria. No segundo momento foi reencaminhado reduzindo o prazo de concessão de 15 anos para 10 anos, o que também foi rejeitado pela maioria

22/06/2020 14h10 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redacao Fonte: CMPM
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Câmara Municipal de Porto Murtinho

Um projeto de Lei do executivo enviado a Câmara de Vereadores, foi vetado pela maioria dos parlamentares na última sessão realizada na terça-feira em Porto Murtinho.

O projeto pretendia conceder o benefício fiscal sobre o imposto de serviços de qualquer natureza-ISSQN que tem sua alíquota de 5% e o projeto pretendia reduzir para 2% pelos próximos 15 anos à empresa Mécari Distribuidora Ltda. O que foi rejeitado pela maioria.

No segundo momento foi reencaminhado o mesmo projeto reduzindo o prazo de concessão de 15 anos para 10 anos, o que também foi rejeitado pela maioria.

Os vereadores que votaram contra a entrada do projeto, questionaram a falta de um plano diretor do município que se houvesse, balizaria a concessão de incentivos dessa natureza.

A durabilidade do prazo do incentivo também foi questionada, que se aprovado seria de 10 anos com o recolhimento reduzido de impostos da empresa ao município, e com isso, a cidade deixaria de arrecadar valores que nem ao menos se sabe com exatidão e que poderia ser investido na infraestrutura, na educação e na saúde.

Segundo os vereadores, o projeto enviado ao legislativo ficou evasivo, não foi informado um valor aproximado que o município deixaria de arrecadar e a quantidade de empregos que seria gerado caso o projeto fosse aprovado.

Eles disseram ainda que o executivo já concedeu incentivo fiscal para ao menos duas empresas e que até o momento não foram cumpridos por parte das mesmas.

A prefeitura deve sim incentivar as empresas que se instalaram no município e fizeram a aplicação de altos investimentos em suas bases, porém, os vereadores questionam que não seria apenas na forma de isenção de impostos, principalmente com um prazo como a que foi solicitada, e sim como doações de espaços, terraplanagem e outros serviços.

Em entrevista a rádio Alto Paraguai, o prefeito Derlei comentou sobre a justificativa dos parlamentares e disse que é necessário que o município apoie as empresas que geram empregos para cidade. Os altos investimentos que foram colocados para implantação desses empreendimentos está empregando muitos murtinhenses.

O projeto foi vetado na sessão de terça-feira (16), 05 vereadores votaram contra e 04 votaram a favor

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