Segunda, 13 de Julho de 2020 12:37
(67) 996972768
Brasil FRIGORÍFICOS

MPT diz que protocolo do governo contra Covid-19 em frigoríficos tem falhas e contraria orientações da OMS

Segundo procuradores, regras tendem a "incrementar e expandir os casos de contaminação nas plantas frigoríficas"

24/06/2020 12h23
64
Por: Redacao Fonte: Cleyton Vilarino
Arquivo (Porto Murtinho Notícias )
Arquivo (Porto Murtinho Notícias )

Após ter suas observações ignoradas pelo governo na elaboração do protocolo único para controle e prevenção da Covid-19 em frigoríficos, o Ministério Público do Trabalho, por meio da sua Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), elaborou uma Nota Técnica apontando a ineficácia das novas normas diante de uma série de inconformidades com as orientações já divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A exigência de condições mais gravosas para o enquadramento como caso suspeito para os trabalhadores mostra-se, pois, como violação ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal”, aponta o documento.

O trecho se refere à exigência de apresentação clínica de síndrome respiratória aguda para classificação de casos como suspeitos para a doença, que também apresenta sintomas leves associados a resfriados comuns - o que diverge do Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde e destinado ao atendimento da população em geral e as orientações da OMS.

“Ao deixar de considerar todo e qualquer caso de síndrome gripal desacompanhado de ‘quadro respiratório agudo’ como suspeito, viabiliza-se que os estabelecimentos frigoríficos mantenham em atividade trabalhadores potencialmente contaminados pela Covid-19 ainda em estágio inicial nas linhas de produção, representando grave violação ao princípio da precaução”, avalia a Nota Técnica.

O mesmo ocorre com o enquadramento de casos contactantes, já que as regras publicadas pelo governo para atender à indústria abrange apenas trabalhadores que tenham tido contato com casos confirmados da doença, contrariando, mais uma vez, os protocolos adotados internacionalmente para prevenção e controle da pandemia.

Na visão do MPT, “a fixação deste padrão normativo tende a incrementar e expandir os casos de contaminação nas plantas frigoríficas, já que prevê sistemática absolutamente alheia ao princípio da precaução, com violação direta ao direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Porto Murtinho - MS
Atualizado às 13h32 - Fonte: Climatempo
34°
Poucas nuvens

Mín. 23° Máx. 35°

34° Sensação
24.2 km/h Vento
32.1% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (14/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens
Quarta (15/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens