Terça, 29 de Setembro de 2020 08:53
(67) 996972768
Brasil AUXÍLIO EMERGENCIAL

Governo restringe auxílio emergencial de R$ 300; veja quem vai ficar de fora

Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3)

03/09/2020 08h57
557
Por: Redacao Fonte: Gabriel Maymone
Reprodução Internet
Reprodução Internet

 

As regras  de como vai funcionar o pagamento das 4 parcelas de R$ 300 do novo auxílio emergencial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3). A Media Provisória restringe o pagamento a alguns grupos de beneficiários como quem conseguiu emprego formal após ser aprovado na primeira etapa e brasileiro que mora no exterior, por exemplo.

A MP estabelece que o beneficiário já aprovado e que estiver dentro das novas regras não precisará solicitar o benefício novamente. O texto não define o calendário de pagamentos, mas o auxílio emergencial fica instituído até o dia 31 de dezembro.

  • Quem não irá receber novas parcelas?
  •  
  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial
  •  
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial
  •  
  • Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  •  
  • Mora no exterior
  •  
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  •  
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  •  
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  •  
  • Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio
  •  
  • Esteja preso em regime fechado
  •  
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente
  •  
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Todos esses critérios serão verificados mensalmente.

prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300 foi anunciada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.