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Cidades Antônio João MS

MPMS recomenda a prefeita de Antônio João não contratar empresas de políticos

Recomendação também pede que o município promova rescisão de eventuais contratos com pessoas jurídicas cujos sócios sejam agentes políticos com mandatos eletivos.

24/09/2020 19h13
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Por: Redacao Fonte: Guilherme Cavalcante
Foto: Arquivo.
Foto: Arquivo.

MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeita do município de Antônio João, Marceleide Hartemam Pereira Marques, que se abstenha de contratar ou permitir a participação em procedimentos licitatórios de quaisquer pessoas jurídicas que possuam agentes políticos detentores de mandatos eletivos integrando os seus quadros sociais.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, pela 25ª Promotoria de Justiça De Campo Grande, e corre dentro do Inquérito Civil nº 06.2016.00000828-7, conforme conta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (24).

A publicação também recomenda a rescisão de eventuais contratos em vigência com pessoas jurídicas cujos sócios sejam agentes políticos detentores de mandatos eletivos, seja do Poder Legislativo Federal, seja do Poder Legislativo Estadual e pede que a Prefeitura passe a exigir das empresas participantes/contratadas, em futuros procedimentos licitatórios, declaração de que nenhum dos sócios ocupa qualquer cargo político, nas esferas Federal e Estadual, abstendo-se de firmar ou manter o contrato no caso de algum sócio encontrar-se nessa situação impeditiva.

A parte destinatária tem sete dias, a contar do recebimento da recomendação, para manifestar acatamento ou não dos ditames. “Advirta-se a destinatária de que o descumprimento da presente recomendação acarretará a propositura de ação civil pública em defesa de interesses difusos e coletivos, em virtude da violação aos princípios e dispositivos constitucionais e legais supracitados”, conclui a recomendação.

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