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Cidades POLÍTICA

Juiz indefere registro de candidato a prefeito em cidade do MS

Postulante não apresentou um dos documentos obrigatórios

14/10/2020 13h21 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redacao Fonte: Adriel Mattos
Município de Tacuru. (Foto: Divulgação)
Município de Tacuru. (Foto: Divulgação)

O juiz  Guilherme Henrique Berto de Almada, da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, indeferiu a candidatura de Odilon Valençoela (PT) à prefeitura de Tacuru. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O petista não apresentou a  certidão da Justiça Criminal Federal de 1º grau, um dos documentos obrigatórios para todos os candidatos. Intimado, ele não se manifestou.

Dessa forma, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o indeferimento do registro.

Em sua decisão, o magistrado frisou que o PT tem dez dias após a decisão ou até 20 dias antes da eleição para substituir o candidato.

Caso contrário, Valençoela pode disputar, ainda que com o registro negado. Como ainda cabe recurso, ele pode até ser eleito e tomar posse, mas corre o risco de ser obrigado a deixar o cargo se a Justiça Eleitoral decidir contra ele.

Foi o que aconteceu em 2016. Cláudio Rocha, na época pelo PR, foi eleito com a candidatura pendente por suspeita de compra de votos. 

No ano seguinte, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou o indeferimento e anulou os votos de Rocha, o que levou o TRE a convocar um pleito suplementar. 

O atual prefeito Carlinhos Pelegrini (MDB) foi eleito em junho de 2017 para completar o mandato até 31 de dezembro deste ano. Ele decidiu não concorrer à reeleição.

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