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Novo decreto em Porto Murtinho proíbe caminhadas coletivas acima de 10 pessoas

A multa é de 500 UFINS para quem descumprir as medidas

04/11/2020 09h23 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redacao Fonte: Diario Oficial do Município / Porto Murtinho Notícias
Porto Murtinho Notícias
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Novo decreto publicado nesta terça-feira 03, coloca em prática novas medidas de segurança devido ao crescimento de contaminação pela covid-19 em Porto Murtinho.

Considerando o aumento significativo de casos positivos para Covid-19, bem como, a necessidade de contenção da disseminação da pandemia no município, com escopo de proteger a saúde da população;

Novo Decreto

Art. 1º Considerando o período eleitoral, os partidos políticos e/ou coligações somente poderão realizar reuniões de acordo com as definições de lotação estipuladas pelo Comitê de Enfrentamento do Novo Coronavírus, mantendo-se incólumes as medias de segurança e distanciamento social, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel ou 70% p/p, de acordo com as normas discriminadas pela OMS. 

Art. 2º Ficam proibidas caminhadas coletivas acima de 10 (dez) pessoas, bem como carreatas de qualquer natureza nas vias públicas municipais, sendo estas consideradas medidas de contenção do COVID-19, sob penalidade de multa de até 500 (quinhentos) UFIMs imposta ao responsável pela ocorrência.

Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando disposições contrárias. Porto Murtinho, MS, 03 de novembro de 2020.

Clique aqui para baixar o novo decreto

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