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Porto Murtinho PORTO MURTINHO

TRMS limita propaganda Eleitoral em Porto Murtinho Devido ao crescimento de contaminados pelo coronavirus

De acordo com a portaria estabelecida, esta proibida a realização de caminhadas, passeatas e carreatas

08/11/2020 15h36 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redacao Fonte: TREMS
Porto Murtinho Notícias
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O Dr. JORGE TADASHI KURAMOTO, MM. Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitora de Porto Murtinho, considerando que a resolução TRE/MS nº 700/2020 instituiu um protocolo mínimo a ser observado pela decisão que limitar os atos de propaganda eleitoral no município.

Acompanhe:

Art. 1º Limitar os atos de propaganda eleitoral presencial no município de Porto Murtinho/MS, tais como bandeirada e entrega de material de campanha, pelo tempo em que perdurar a situação de gravidade extrema, em face da pandemia do COVID-19, baseado no Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 05 de novembro de 2020.

deverá ser observado o seguinte protocolo mínimo por todos aqueles que trabalham para a propaganda eleitoral de algum candidato, tanto em ambiente aberto quanto fechado:

I – uso obrigatório de máscara;

II – distanciamento físico de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

III – ocupação de espaço de 3m2 (três metros quadrados) por pessoa;

IV – práticas de higiene necessárias à redução dos riscos de contaminação, pessoal e dos ambientes;

V – disponibilização de álcool em gel em quantia compatível com o número de pessoas presentes;

VI – evitar o contato físico;

VII- uso obrigatório de luvas para a distribuição de materiais impressos;

§ 2º As regras de distanciamento, uso de máscara, álcool em gel e demais medidas sanitárias também devem ser observadas nos locais de comitê de campanha ou similares.

Art. 2º Determina-se aos candidatos, partidos e coligações:

I - que ficam vedadas as reuniões, comícios e assemelhados, de natureza eleitoral.

II - a não realização de eventos, seja em local público ou privado, mesmo em ambiente aberto, em que ocorra aglomeração de pessoas.

III - proibição de caminhadas, passeatas e carreatas.

Art. 3º Ocorrendo modificação na situação da pandemia da COVID-19, de aumento ou diminuição da taxa de contágio, novas regras poderão ser adotadas pela Justiça Eleitoral nos atos de propaganda eleitoral presenciais.

Art. 4º A responsabilidade pelo cumprimento das determinações contidas nesta resolução se estende às empresas contratadas pelas coligações, partidos políticos ou candidatos para a veiculação da propaganda, sem prejuízo do previsto no art. 241 do Código Eleitoral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Publique-se e cientifique-se os partidos políticos e Ministério Público Eleitoral e encaminhe-se cópia para a Delegacia de Polícia e a Polícia Militar, para fiscalização e cumprimento.

Leia aqui a portaria do Tribunal Regional Eleitoral.

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