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Política ALMS

Projetos do governo de esporte, habitação e taxas seguem em regime de urgência

Propostas não vão precisar cumprir prazos em comissões e devem ser votados em breve

01/12/2020 13h15
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Por: Redacao Fonte: Leonardo Rocha
Presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), durante sessão (Foto: Reprodução - Facebook)
Presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), durante sessão (Foto: Reprodução - Facebook)

 

Quatro projetos do governo estadual vão tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Eles tratam de programas voltados para o setor habitacional, esporte, assim como redução de taxa na transferência de veículos e ampliação de prazos de contratos da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo).

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), requisitou aos colegas que apreciassem o regime de urgência das matérias, para que assim possa ter “celeridade” nas votações. Ele teve o aval dos parlamentares. Desta forma as propostas não precisam cumprir prazos nas comissões, podendo seguir ao plenário.

Entre as propostas está a renovação do programa “Bolsa-Atleta”, que concede incentivo mensal aos atletas do Estado em competições regionais, nacionais e internacionais. A iniciativa estará em vigor até fevereiro de 2021, por isso a necessidade de ampliar a duração.

O governo ainda destaca a ampliação das categorias, que hoje conta com a “estudantil” e “nacional”, mas na nova proposta também terá as opções de: Universitário, Nacional Paralímpico, Máster, Pódio Complementar, Pódio Complementar Paralímpico, Internacional e Olímpico e Paralímpico.

Veículos – Também segue em regime de urgência o projeto que reduz a taxa cobrada na transferência de veículos usados, ocorridas no âmbito do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Para isto haverá uma alteração da tabela de preços do Detran.

O projeto destaca que nestas transações ocorridas pelo Renave, o governo estará autorizado a reduzir em 90% o valor da taxa de código 2003, quando se trata da entrada dos veículos no estoque das empresas.

Habitação – Os deputados ainda vão dar celeridade na proposta que renova o prazo do programa “Morar Legal”, permitindo que usuários possam renegociar dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular) até 31 de dezembro de 2022. Os moradores terão condições mais acessíveis para regularizar a situação, com descontos e parcelas.

Contratos – Outra matéria que entrou neste pacote é a que permite prorrogar por mais um ano contratos da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo), que eram por tempo determinado.

Entre eles estão às ações das “Residências Inclusivas” de Dourados e Três Lagoas, assim como o “Observatório do Turismo”. A intenção é dar continuidade aos projetos, já que não se podem fazer concursos públicos para contratação.

 

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