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Após denúncia, TCE-MS suspende licitação para ampliação do aterro sanitário de Jardim

Empresa levantou indícios de irregularidades que podem restringir a participação no certame

02/12/2020 17h53
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Por: Redacao Fonte: Jones Mário
Obras no aterro sanitário de Jardim (Foto: Divulgação/Sol Ambiental)
Obras no aterro sanitário de Jardim (Foto: Divulgação/Sol Ambiental)

TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da Licitação para obras de ampliação do Aterro Sanitário consorciado de Jardim, distante 240 quilômetros de Campo Grande. A decisão origina de Denúncia feita pela Meioeste Ambiental Ltda.

A empresa apontou indícios de irregularidades “que podem macular a Licitação e restringir a participação de potenciais licitantes”. Ao contrário do que determina resolução do TCE-MS, o edital não foi registrado no sistema da Corte.

Em decisão do dia 30 de novembro, mas publicada hoje (2), o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo sustentou que a “medida cautelar para a suspensão da Licitação busca evitar grandes danos aos cofres públicos”.

O certame é liderado pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) e estima contrato de R$ 977 mil. O prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro (PSDB), é quem preside o consórcio.

As propostas da Licitação para ampliação do aterro de Jardim foram abertas em 30 de novembro. A decisão do TCE-MS manda o Cidema se abster de homologar ou formalizar a contratação, sob pena de multa na casa dos R$ 35 mil.

Guilherme Monteiro e o presidente da Comissão de Licitação do Cidema, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, devem se manifestar em até cinco dias úteis.

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