Após assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pelo prefeito Enelto Ramos (PP), de Sonora, cidade a 370 km de Campo Grande, um novo concurso para preenchimento do quadro de funcionário da Prefeitura deve ser realizado no próximo ano.

Conforme divulgou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (12), o ajuste foi firmado depois que um inquérito constatou a falta de justificativa para dispensa da licitação do IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós-graduação e Ensino de Cascavel), que realizou um concurso no município em janeiro.

De acordo com o documento, a empresa contratada “não ostentava e não ostenta inquestionável reputação ético-profissional”. Além disso, os autos citam diversas ações judiciais que investigam o instituto por supostas fraudes em outros concursos públicos.

Também ficou estabelecida a ampla divulgação a toda população, para que os interessados possam eventualmente adotar as medidas que considerarem cabíveis. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas resultará em aplicação de multa no valor de R$1.320 por dia de atraso injustificado quanto aos prazos estabelecidos no TAC.

O próximo edital, que deve acontecer em 2025, deve seguir as recomendações do MPMS e tem o objetivo de conter excessos nas contratações de comissionados pelo Executivo municipal.